DECLARAÇÃO DE FCPA

PARA CONHECIMENTO & CIÊNCIA DOS FORNECEDORES DA ADP

 

Do Cumprimento do Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) de todos os fornecedores que prestam serviços e/ou fornecem produtos á ADP e suas afiliadas.
 
O U.S. Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) torna ilegal oferecer, pagar, prometer ou autorizar o pagamento de qualquer quantia, presente ou qualquer coisa de valor, incluindo, mas não se limitando a, propinas, entretenimentos, vantagens ou qualquer benefício, direto ou indiretamente a (i) qualquer oficial ou partido político estrangeiro ou (ii) qualquer pessoa, consciente ou suspeitando que tal pagamento ou presente será entregue ao oficial estrangeiro em conexão com as atividades da ADP  ou suas subsidiárias ou coligadas (“coletivamente ADP”). Para os fins deste Contrato, oficial estrangeiro significa qualquer empregado ou oficial de um governo, que não do governo dos Estados Unidos da América, incluindo qualquer entidade, agência, empresa federal, regional, controlada ou de propriedade de qualquer governo que não o estadunidense, partido, empregado de organização pública internacional ou qualquer pessoa agindo em tal capacidade, ou em benefício de tais entidades.
 
O Fornecedor faz as seguintes declarações e garantias para a ADP e se obriga ao seguinte:
 
O Fornecedor declara e garante a ADP que o Fornecedor não fez e não fará, em conexão, ou em relação, com as transações comerciais descritas neste contrato, ou qualquer outra relação envolvendo a ADP, pagamentos, transferências, promessas ou ofertas de qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente: (i) a qualquer oficial estrangeiro (conforme supra definido) ou a qualquer intermediário; ou (ii) a qualquer partido político.  É a intenção das partes que nenhum pagamento, ou transferência de valor deverá ser feita com o propósito ou efeito de propina, vantagem ou benefício, ou qualquer outra forma ilegal para se obter oportunidades comerciais. Esta cláusula não proibirá, entretanto, atividades de entretenimento comercialmente utilizadas, ou brindes de valor irrisórios em conexão com a atividade do Fornecedor sob este contrato.
 
O Fornecedor acorda em providenciar, e exigir de seus diretores, sócios, empregados, agentes e representantes que estejam de qualquer forma envolvidos na operação do Fornecedor objeto desta ordem de compra e/ou contrato, mediante solicitação da ADP, ou ao menos anualmente, uma certificação de cumprimento das obrigações aqui descritas.
 
O Fornecedor acorda que, em tendo conhecimento, ou em tendo possibilidade de conhecer, de (i) qualquer pagamento, oferta, ou acordo para fazer pagamentos a um oficial estrangeiro ou partido político, com o objetivo de obter ou reter negócios, ou obter qualquer vantagem indevida para a ADP  sob este acordo ou não, ou (ii) ou qualquer evento que possa fazer imprecisas ou incorretas as declarações, certificações e garantias contidas neste contrato, ou feitas  em qualquer tempo durante o prazo  deste contrato em relação a FCPA ou a política de FCPA da ADP , o Fornecedor informará imediatamente o signatário deste contrato, por escrito, sobre o fato ou suspeita conforme o seu completo conhecimento do fato.
 
O Fornecedor declara e garante à ADP que nenhum oficial estrangeiro, partido político, detém, controla ou se beneficia, direta ou indiretamente da Fornecedor. A Fornecedor notificará a ADP sobre qualquer alteração nesta situação.
 
O Fornecedor acorda que a ADP poderá, periodicamente, investigar e auditar a Fornecedor para verificar o cumprimento dos termos destas cláusulas. AFornecedor cooperará com tal investigação, cuja direção, natureza, método e duração serão de exclusiva, porém razoável, escolha da ADP.
 
Na hipótese da ADP entender, de boa-fé, que a Fornecedor está agindo de forma que possa onerar ou prejudicá-la sob a FCPA, a ADP poderá rescindir unilateralmente o contrato, conforme o disposto na cláusula acerca da rescisão.
 
O Fornecedor acorda que a total revelação de informações relacionadas a possível violação das políticas de FCPA ou a existência e termos deste contrato, incluindo cláusulas de remuneração, poderão ser feitas a qualquer momento, por qualquer razão, ao governo estadunidense, e suas agências.